A (ruinosa) lei Azeredo

Há um projeto do senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sendo apreciado no Congresso que vai pôr em risco a privacidade na Internet. A ideia é auxiliar o combate à pirataria e à pedofilia. Mas como se diz, de boas intenções... o Congresso está cheio. Não demorou para que a confusão estivesse feita. Na prática a lei cria uma espécie de Big Brother do Estado, que vigiaria qualquer movimento dos usuários da rede. Não faria vergonha à rigorosa vigilância da China.

Entre os principais equívocos: o projeto obriga os provedores a cadastrar os dados pessoais (RG, CPF, etc) e arquivar por três anos todos os dados de acesso do cliente. Ou seja, os provedores (e o governo) passariam a ter conhecimento de todas as páginas visitadas pelo usuário em um período de três anos. Sob o pretexto de flagrar pedófilos, cria-se um ambiente de violação da liberdade. Em relação à pirataria, o projeto de lei proíbe que se obtenha uma informação existente na rede sem a prévia autorização do titular. A intenção é proteger os direitos autorais. Contudo, o texto é mal-escrito e generaliza toda troca como ilegal. Até os arquivos livres de proteção (copyleft) precisariam ser autorizados. Se uma empresa desconfia que um usuário está baixando algo ilegalmente, ela teria acesso a esses dados. Se o arquivo for autorizado ou não, não importa. A empresa já acessou todos os dados usuário. Uma comparação lúdica, do texto de Jomar Silva:

Na prática isso significa o seguinte:
Você sairá de casa pela manhã para trabalhar e o porteiro do seu prédio vai ter que anotar seus dados e registrar sua saída. Quando você entrar no bar para comer um “pão na chapa com pingado”, o seu Manoel da padaria vai ter que anotar seus dados também. Saindo da padaria, pegando um táxi (ou ônibus, trem, metro ou qualquer outro meio de transporte), o responsável por ele também vai anotar seus dados. Chegando no prédio onde trabalha, a portaria vai também registrar sua entrada, tal como a recepção da sua empresa.

Óbvio que há muitos sites condenáveis (neonazistas, pedófilos, etc), e é importante evitar tais crimes na Internet. Mas o que não pode ser permitido é que se crie um ambiente de total fragilidade e desconfiança, no qual todos os usuários são tomados como criminosos. O sistema de denúncias dever ser aperfeiçoado para que os verdadeiros criminosos não fiquem impunes.

Como diz o Pedro Doria em seu blog, a Internet é feita da troca e da cópia de arquivos. Assim que você acessa esse blog, uma parte dele é copiada para o seu computador. De acordo com a lei, esse acesso passa a ser ilegal, a menos que eu autorize. Imagina isso multiplicado pelos zilhões de sites mundo afora. É inviável. É coisa de governo totalitário. É um ataque descabido a um terreno que tem a liberdade como um dos seus principais pilares. O projeto de lei, com a intenção de ampliar sua aplicação, acaba proibindo o uso da Internet. Seria impossível fazer um link, uma incorporação (como os vídeos do YouTube postado nesse blog). Nessa linha, eu não poderia copiar o banner abaixo. É a lógica mercadista/capitalista elevada à mais alta potência, em que qualquer arquivo passa a ser visto como um produto. Falando nisso, um banco de dados como o anunciado nesse projeto desperta o interesse de grandes corporações, como bancos. O Bradesco é um dos grandes doadores da campanha do senador.

Lembro que o projeto foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara. Caso seja sancionado, resta a esperança de que seja julgado como inconstitucional. Há um abaixo-assinado contra o projeto aqui.

S.